Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade rege o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os "Serviços") disponibilizados por Interligados Soluções em Tecnologia Ltda., com sede em Av. das Américas, 3443 - SL 202 B. 03 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22631-003, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 26.259.092/0001-12.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e utilizar os Serviços, você concorda com os presentes termos e políticas de privacidade, assim como todos os documentos anexados a estes.

1. Das Condições Gerais

1.1. Ao acessar e/ou utilizar o Aplicativo, o Site, os Serviços e Conteúdos de MEI Azul, o Usuário aceita as regras sobre coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário ao utilizar as plataformas oferecidas, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de produtos e serviços.

1.3. As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Telefone para contato;
• Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;
• Endereço IP;
• Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas; e
• Links e botões clicados.

1.4. Os dados coletados dos nossos Usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

1.4.1. Identificação; 1.4.2. Prestação de serviços, administração e cumprimento de obrigações decorrentes do uso dos Serviços; 1.4.3. Atendimento adequado das solicitações e/ou dúvidas; 1.4.4. Atualização cadastral para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS ou quaisquer outros meios de comunicação; 1.4.5. Aperfeiçoamento da plataforma, sendo permitido, se necessário, o compartilhamento de dados com parceiros; 1.4.6. Levantamentos, pesquisas, estudos e estatísticas relativos ao comportamento de utilização do Aplicativo; 1.4.7. Promoção de serviços e produtos e informação acerca de novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e outros relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário; 1.4.8. Proteção frente a direitos e obrigações relativos ao uso do Aplicativo, inclusive em eventual necessidade de colaboração, cumprimento ou exercício de defesa dos direitos em contexto legal, judicial ou administrativo; 1.4.9. Atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao uso do Aplicativo e Serviços; 1.4.10. Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, ferramentas de analytics, para parametrização e criação de métricas.

1.5. O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima, desde que devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário.

1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Aplicativo é de propriedade e responsabilidade de Interligados Soluções em Tecnologia Ltda., sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e finalidades dos negócios, respeitadas as disposições da presente Política de Privacidade.

1.7. Internamente, os dados dos nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios da proporcionalidade, da necessidade e da relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

1.8. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

1.9. Podemos utilizar tecnologias para coletar os dados de navegação dos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript, sempre respeitando os termos desta Política de Privacidade.

2. Da Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

2.1. Os dados coletados ficarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. O Usuário que solicitar a exclusão permanente das suas informações antes de decorrido tal prazo terá o seu pedido avaliado.

2.2. Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, MEI Azul se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que for comprovada negligência.

2.3. Os dados coletados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing.

2.4. O Usuário, através dos canais de atendimento disponibilizados, poderá solicitar a exibição, a retificação, a ratificação ou a exclusão dos seus dados pessoais, respeitado o término do contrato e o prazo legal mínimo para a exclusão, a qual, inclusive, não poderá ser realizada a depender do caso concreto, a exemplo dos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.

2.5. Para fins de auditoria e preservação de direitos, poderá ser mantido o histórico de registro dos dados dos Usuários por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

2.6. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento das referidas correspondências.

3. Dos Direitos dos Titulares de Dados

3.1. Os Usuários poderão exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente por MEI Azul a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: contato@meiazul.app.br. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

3.2. Os direitos conhecidos como ARCO correspondem ao:

3.2.1. Direito de acesso, o qual permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento; 3.2.2. Direito de retificação ou exclusão, o qual possibilita a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos; 3.2.3. Direito de cancelamento, o qual permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos; 3.2.4. Direito de oposição, o qual possibilita ao Usuário impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou cessar o processamento em curso; 3.2.5. Direito de restringir o processamento, o qual envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro; 3.2.6. Portabilidade de dados, o qual possibilita o fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferido para outro controlador sem impedimentos; 3.2.7. Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas para as quais o Usuário não deu o seu consentimento (incluindo perfil); 3.2.8. Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada no processamento automatizado que tenha efeitos legais ou similarmente significativos; 3.2.9. Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

3.3. MEI Azul se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO, a fim de comprovar a titularidade dos dados.

4. Das Alterações e/ou Atualizações Desta Política

4.1. Eventualmente, conforme necessidade, esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações ou atualizações, as quais serão previamente comunicadas ao Usuário via e-mail.

4.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações ou atualizações, deverá cancelar sua conta e cessar a utilização do Aplicativo. O Usuário reconhece e concorda que o acesso ou uso do Aplicativo efetivado após a entrada em vigor das alterações ou atualizações representará o seu consentimento em vincular-se às alterações ou atualizações.

5. Da Legislação e do Foro Competente

5.1. Os presentes termos e políticas de privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

5.2. As partes elegem o foro do domicílio do Usuário, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, salvo disposição diversa constante do contrato específico celebrado entre as partes.